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Projeto de Lei Ordinária 0/2023

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Data de apresentação 04/07/2023 00:00:00

N° Processo 2023001293/2023

N° Protocolo 13933/2023

ID 2066484

Ementa

CRIA O PLANO ESTADUAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO).

Autoria

Jamil Calife;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 609-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Cristiano Galindo

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2024 09:57:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 17/04/2024 09:59:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 07:53:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/04/2024 07:54:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 18:55:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/03/2024 18:56:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 17:14:02	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/03/2024 17:14:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 18:10:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2024 18:11:25	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 17:50:43	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2024 17:51:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 19:11:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2024 19:11:59	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 15:55:21	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/02/2024 15:55:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 27/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 19:07:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 08:36:38	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 16:26:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 22/02/2024 13:21:48	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 16:21:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 21/02/2024 16:26:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 5/2024 - APROVADO Anexo - Sem Assinatura 3718/2024 - FAVORAVEL

Recebimento: 05/12/2023 14:40:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 21/02/2024 16:21:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 15/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 04/12/2023 12:56:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 05/12/2023 14:40:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 292/2023 - DEPUTADO RICARDO QUIRINO

Recebimento: 01/12/2023 09:58:29	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/12/2023 10:14:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 06:55:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/12/2023 06:56:30	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 17:54:48	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 30/11/2023 17:56:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 30/11/2023. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 20/2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 20/11/2023 18:08:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/11/2023 18:08:38	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 15:41:52	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2023 15:42:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:35:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 10:07:45	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 10:45:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 10:51:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/11/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 204/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 8821/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 08/11/2023 10:40:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 10:45:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 316/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 02/08/2023 07:35:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 10:37:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 13:35:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2023 07:35:32

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 13:34:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2023 13:35:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:57:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2023 13:34:02

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:39:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:57:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:39:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:39:39

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:36:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:39:36

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 16:32:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:36:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 15:59:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/07/2023 16:32:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 15:59:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/07/2023 15:59:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024

01/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/03/2024

19/03

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/03/2024

13/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2024

mar

27/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

22/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 27/02/2024

21/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/02/2024

21/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Favorável Anexo - Sem Assinatura

fev

2024

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Relatório

04/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Relator - Comissões

01/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 DESPACHO

20/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/11/2023

09/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Relatório

nov

02/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

ago

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

11/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

04/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

04/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

04/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 102 de 30/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 13/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 19/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI N° 609-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Cristiano Galindo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 0/2023

Histórico da Tramitação 302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}