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Projeto de Lei Ordinária 826/2023

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Data de apresentação 29/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001752/2023

N° Protocolo 12202/2023

ID 2066942

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS A FESTA DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO.

Autoria

Bruno Peixoto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 826 - publicação
Relator Deputado Talles Barreto
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 29/02/2024 07:44:40	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 08:43:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/02/2024 08:46:36	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 72/2024 - ofício arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 105/2024 - ofício presidente

Recebimento: 11/12/2023 09:25:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/12/2023 09:26:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 08:08:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/11/2023 08:09:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 17:15:44	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/11/2023 17:16:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 18:28:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 18:28:58	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:24:12	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2023 17:24:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 12:44:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 12:44:57	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 16:53:48	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/10/2023 16:53:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 11:19:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 12:26:33	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 15:59:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/10/2023 10:49:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório votado na reunião ordinária da CCEL de 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16670/2023 - Votação

Recebimento: 20/09/2023 15:58:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/09/2023 15:59:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13786/2023 - Relatório

Recebimento: 13/09/2023 10:36:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/09/2023 15:58:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13785/2023 - Distribuição

Recebimento: 12/09/2023 10:49:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2023 12:00:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 18:18:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/09/2023 10:16:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 18:11:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 18:18:42

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em 05/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 15:06:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 18:11:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 15:01:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023 15:06:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 19:11:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023 15:01:09

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 17:20:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 19:11:02

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Talles Barreto em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 15:37:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 17:20:18

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Talles Barreto em 31/08/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 10:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 15:37:19

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 10:54:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:57:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 18:55:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:54:56

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:54:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 18:55:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:54:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:54:38

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:48:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:54:35

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 18:37:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:48:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 18:07:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/08/2023 18:37:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 18:07:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/08/2023 18:07:21

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

29/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

fev

2024

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

13/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

31/10

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

20/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

20/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

13/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

12/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

set

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 90 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 95 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 826 - publicação
Relator Deputado Talles Barreto
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 826/2023

Histórico da Tramitação 253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}