| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 18:40:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 28/11/2023 07:33:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2022010710/2022, realizado por IZIDORIO MARTINS NETO - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, em 14/11/2023 18:44:44
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 18:28:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2023 18:28:51 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 10:06:01 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/11/2023 10:06:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 17:30:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/11/2023 17:34:43 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 10:44:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/11/2023 15:48:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELO APENSAMENTO DA MATÉRIA (PROC.10710/22) EM 07/11/2023.
PRESENÇA DA CCJ EM 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 8971/2023 - PRESENÇA DA CCJ
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| Recebimento: 21/09/2023 13:32:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/11/2023 10:44:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISIANO GALINDO EM 31/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 338/2023 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 19/09/2023 10:30:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/09/2023 13:32:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 19.09.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 98/2023 - Dep. Cristiano Galindo
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| Recebimento: 14/09/2023 15:20:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/09/2023 17:43:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo encaminhado para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 16:01:10 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/09/2023 16:15:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 12/09/2023.
Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 15:49:42 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/09/2023 15:50:03 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 17:37:26 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 12/09/2023 17:37:26 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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