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Projeto de Lei Ordinária 916/2023

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Data de apresentação 13/09/2023 17:52:26

N° Processo 2023002214/2023

N° Protocolo 11396/2023

ID 2167365

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{249 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 14/05/2024 08:13:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 08:01:32	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/04/2024 09:17:27	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 18:08:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 23/04/2024 18:09:27	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 17:55:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 17:56:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 17:31:22	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 17:32:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 23/04/2024. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 138/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 10/04/2024 19:46:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 19:47:06	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 15:33:05	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/03/2024 15:33:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024 11:32:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2024 12:28:37	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 13:36:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2024 13:40:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 99/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 3838/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 21/09/2023 10:08:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2024 13:36:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 05/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 140/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 21/09/2023 10:06:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2023 10:08:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Machado em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 77/2023 - Dep. José Machado

Recebimento: 15/09/2023 16:18:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2023 17:47:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 10:30:22	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 15/09/2023 10:31:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/09/2023. Publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 07:44:54	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2023 07:45:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 17:52:26	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 13/09/2023 17:52:26	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{249 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}

14/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

mai

24/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 DESPACHO

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/04/2024

abr

26/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

25/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/03/2024

20/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mar

2024

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Relatório

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Relator - Comissões

15/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023

15/09

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

15/09

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

13/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 11/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 916/2023

Histórico da Tramitação 249 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).

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