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Projeto de Lei Ordinária 1065/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 04/10/2023 15:08:32

N° Processo 2023004194/2023

N° Protocolo 13575/2023

ID 2169928

Ementa

Declara de utilidade pública estadual a entidade que especifica (Associação dos Pequenos Produtores União P.A Mingau)

Autoria

Karlos Cabral;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 27/06/2024 09:22:58	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 07:24:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/06/2024 07:27:13	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14724/2024 - DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO Ofício - Arquivo 582/2024 - OFÍCIO ARQUIVO

Recebimento: 24/06/2024 10:59:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/06/2024 11:00:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 467/2024 - Ofício nº 481/P Anexo - Assinatura Qualificada 468/2024 - Aut. 302-2024

Recebimento: 19/06/2024 07:35:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/06/2024 07:36:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 18:53:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 18:53:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 17:15:26	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 17:16:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 402/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 13/06/2024 08:08:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/06/2024 08:08:37	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 17:46:44	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 17:48:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 12/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 382/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 29/05/2024 16:41:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2024 16:42:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 10:36:01	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/05/2024 10:36:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 28/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 17:41:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2024 08:18:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 17:37:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024 17:41:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 21/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 402/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 8186/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 07/05/2024 13:14:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024 17:37:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: RELATÓRIO CONCLUSIVO EM 15/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 591/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 23/04/2024 15:27:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2024 14:44:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documentos (Resposta de Diligência) em 25/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 9464/2024 - Juntada de Documentos

Recebimento: 19/04/2024 07:58:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2024 08:01:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA DILIGÊNCIA EM 16/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diligência do Relator 27/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 5819/2024 - CCJ

Recebimento: 07/11/2023 12:29:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2024 07:58:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 315/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 05/10/2023 13:11:53	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 16:20:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Machado em 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 151/2023 - CCJ

Recebimento: 05/10/2023 11:15:47	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2023 11:23:06	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 06:53:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/10/2023 06:54:15	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 16:24:36	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/10/2023 16:25:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:12:03	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2023 15:15:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:08:36	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/10/2023 15:08:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).}

27/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

18/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Carimbo Plenário

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Carimbo Plenário

jun

29/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/05/2024

28/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024

21/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 28/05/2024

21/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

07/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Relatório

mai

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Anexo - Sem Assinatura

19/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Diligência do Relator Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Relatório

nov

05/10

Andamento com Membro do Setor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Distribuição

05/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1065/2023

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).}