Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2024 07:33:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/06/2024 07:34:36 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 18:52:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 18/06/2024 18:53:20 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2024 08:14:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/06/2024 08:14:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2024 14:13:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 12/06/2024 14:13:38 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 16:35:56 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/06/2024 16:36:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 11/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 09:03:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/06/2024 09:05:35 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 10:34:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 11/06/2024 07:14:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 9249/2024 - PRESENÇA
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Recebimento: 06/06/2024 10:24:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 06/06/2024 10:34:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2024 08:18:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 06/06/2024 10:24:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Favorável 456/2024 - APROVADO
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Recebimento: 04/04/2024 12:33:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 05/06/2024 08:18:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 03/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 692/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 13/03/2024 15:55:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 04/04/2024 12:33:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: REDISTRIBUÍDO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 497/2024 - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
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Recebimento: 27/02/2024 10:36:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 13/03/2024 15:55:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 275/2024 - DEPUTADO TALLES BARRETO
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Recebimento: 22/02/2024 19:40:22 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 23/02/2024 10:25:05 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 16:05:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 22/02/2024 16:06:00 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 12:28:21 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 22/02/2024 12:30:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 22/02/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/01/2024 14:42:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 22/01/2024 14:42:33 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 16:14:14 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 19/12/2023 16:15:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 19/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 17:49:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/11/2023 17:50:04 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2023 12:30:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/11/2023 15:35:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 413/2023 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 04/10/2023 17:32:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/10/2023 15:54:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Veter Martins em 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 125/2023 - CCJ
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Recebimento: 04/10/2023 11:55:47 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 04/10/2023 11:58:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 10:08:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 04/10/2023 10:08:39 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2023 16:13:51 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 03/10/2023 16:14:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2023 15:07:13 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 03/10/2023 15:11:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2023 15:03:56 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 03/10/2023 15:03:56 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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