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Projeto de Lei Ordinária 1229/2023

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Data de apresentação 14/11/2023 09:46:08

N° Processo 2023007084/2023

N° Protocolo 16825/2023

ID 2176557

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A TIPAGEM SANGUÍNEA E O FATOR RH NOS EXAMES DE SANGUE REALIZADOS EM HOSPITAIS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

André do Premium;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 13:41:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 09:38:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 07/05/2024 13:41:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LUCAS DO VALE 07/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 736/2024 - DEPUTADO LUCAS DO VALE

Recebimento: 24/04/2024 08:01:34	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/04/2024 09:24:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 18:31:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 23/04/2024 18:32:02	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 18:00:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 18:00:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 17:16:28	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 17:18:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 23/04/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 131/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 11/04/2024 13:46:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 13:47:22	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 16:40:35	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/04/2024 16:41:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em plenário em 4/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 18:07:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2024 13:01:28	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 08:32:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2024 08:35:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 02/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 126/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 4545/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 29/11/2023 13:25:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2024 08:32:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 12/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 177/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 22/11/2023 11:32:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2023 21:05:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 422/2023 - CCJ

Recebimento: 22/11/2023 11:31:16	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/11/2023 11:32:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 10:49:14	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 22/11/2023 10:49:43	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 19:57:33	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/11/2023 19:58:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 21/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 14:22:18	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 16/11/2023 14:24:37	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 09:46:09	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 14/11/2023 09:46:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

07/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE

mai

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Distribuição

24/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 DESPACHO

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/04/2024

04/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Relatório

22/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/11/2023 Distribuição

22/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 22/11/2023

21/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/11/2023

16/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 97 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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