Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2024 07:41:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/06/2024 07:42:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 18:55:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 18/06/2024 18:56:15 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2024 08:10:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/06/2024 08:11:03 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 09:25:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 28/05/2024 09:26:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 11:48:49 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 23/05/2024 11:49:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 09:38:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 23/05/2024 09:38:54 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/05/2024 08:00:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
Envio: 23/05/2024 09:24:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2024 08:09:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
Envio: 16/05/2024 08:15:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO ISSY QUINAN EM 15/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 573/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 16/04/2024 08:46:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
Envio: 17/04/2024 14:39:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao relator Deputado Issy Quinan em 17/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 573/2024 - Para relatar
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Recebimento: 08/04/2024 07:57:50 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 08/04/2024 08:22:06 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 16:11:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 05/04/2024 16:13:33 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2024 18:57:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 04/04/2024 18:58:01 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2024 17:16:15 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 04/04/2024 17:38:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 04/04/2024. À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2024 17:02:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 01/04/2024 17:02:25 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2024 07:15:47 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/03/2024 07:16:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido no Plenário, em 20/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 15:14:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/03/2024 15:38:36 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 16:21:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 18/03/2024 08:57:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 22/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 121/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 03/12/2023 19:12:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/12/2023 19:14:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 30/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 492/2023 - CCJ
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Recebimento: 27/11/2023 18:35:41 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 27/11/2023 18:37:36 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/11/2023 07:15:32 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 24/11/2023 07:16:02 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 17:09:54 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 23/11/2023 17:10:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 23/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 08:09:52 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 23/11/2023 08:29:17 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 15:26:13 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 22/11/2023 15:26:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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