| Recebimento: 30/04/2024 12:36:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:LIDERANÇA DE GOVERNO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 13:48:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2024 13:48:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 18:34:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/04/2024 18:37:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO TALLES BARRETO (LÍDER DO GOVERNO) EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 60/2024 - CCJ
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| Recebimento: 23/04/2024 18:31:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/04/2024 18:34:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MAURO RUBEM EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto em Separado 14/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 19/04/2024 09:44:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 09:47:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DEPUTADO: MAURO RUBEM EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 45/2024 - CCJ
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| Recebimento: 05/12/2023 16:24:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 09:44:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 330/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 03/12/2023 20:14:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/12/2023 20:17:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 30/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 511/2023 - CCJ
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| Recebimento: 28/11/2023 18:24:50 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/11/2023 18:25:34 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 17:29:04 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 28/11/2023 17:29:31 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 16:25:33 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/11/2023 16:26:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 28/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 13:49:57 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 28/11/2023 13:50:49 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 15:11:20 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 23/11/2023 15:11:20 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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