Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/01/2024 11:45:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 09/02/2024 15:44:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado, número do Processo do Veto 229/2024..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2023 08:03:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 20/12/2023 08:04:49 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 14:58:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 14/12/2023 14:59:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 20:22:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/12/2023 20:23:27 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 18:02:25 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/12/2023 18:03:01 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 17:23:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 13/12/2023 17:26:48 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 17:20:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 13/12/2023 17:21:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 503/2023 - RELATORIO COMISSÃO MISTA
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Recebimento: 06/12/2023 12:41:14 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 06/12/2023 17:39:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 06/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 11:50:03 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/12/2023 11:50:25 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 16:53:23 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/12/2023 16:54:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 5/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 15:23:45 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 05/12/2023 15:31:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 15:13:55 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 05/12/2023 15:13:55 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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