Recebimento: 19/12/2023 14:57:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 19:18:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 19/12/2023 14:57:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇAO PELOS DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, BIA DE LIMA E MAJOR ARAÚJO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 20:25:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 06/12/2023 20:26:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 06/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 490/2023 - RELATORIO COMISSÃO MISTA
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Recebimento: 06/12/2023 12:32:05 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 06/12/2023 12:33:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 06/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 11:52:02 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/12/2023 11:52:24 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 16:56:21 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/12/2023 16:57:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 5/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 15:26:04 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 05/12/2023 15:30:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 15:15:31 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 05/12/2023 15:15:31 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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