ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 37/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 12/12/2023 16:21:18

N° Processo 2023009412/2023

N° Protocolo 19303/2023

ID 2179899

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (FERNANDO COSTA GONTIJO).

Autoria

Wilde Cambão;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 14:43:32	Fase: Arquivar Projeto de Lei Aprovado e Sancionado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 09:07:44	Fase: Aguardar Sanção ou Veto à Lei	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/05/2024 11:21:19	Ação: Lei Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 322/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 10331/2024 - ofício presidente

Recebimento: 24/04/2024 09:32:14	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/04/2024 09:33:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 09:25:48	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2024 09:26:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 11:11:48	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 11:15:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 18/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 170/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 11/04/2024 12:35:55	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 12:36:16	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 10:25:41	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 10:27:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 148/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 11/04/2024 10:24:03	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 10:24:25	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 10:17:06	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/04/2024 10:23:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 20:29:21	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/04/2024 20:29:39	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 20:02:46	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 10/04/2024 20:03:12	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 13:34:40	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 10/04/2024 20:02:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL, EM 10/04/2024. À COMISSÃO EXECUTIVA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL, EM 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 5172/2024 - PARECER DA COMISSÃO EXECUTIVA

Recebimento: 09/04/2024 18:52:24	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 09/04/2024 18:56:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL, EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 524/2024 - DISTRIBUIÇAO

Recebimento: 09/04/2024 18:25:25	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/04/2024 18:25:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:59:41	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/04/2024 18:00:11	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:53:42	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 17:54:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:12:18	Fase: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 17:14:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 09/04/2024. À COMISSÃO EXECUTIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 114/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 05/04/2024 18:05:37	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 18:05:54	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 13:01:57	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/04/2024 13:02:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em plenário em 4/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 18:11:22	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2024 13:12:59	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 13:54:18	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2024 13:57:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 02/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 144/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 4609/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 29/02/2024 08:25:52	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2024 13:53:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 200/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 14/12/2023 12:57:10	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2024 10:47:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 44/2024 - CCJ

Recebimento: 14/12/2023 12:52:19	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2023 12:53:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 11:37:47	Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/12/2023 11:38:08	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 16:13:56	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 16:14:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 13:46:04	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 14:05:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 16:21:18	Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 12/12/2023 16:21:18	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

07/05

Arquivar Projeto de Lei Aprovado e Sancionado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

07/05

Aguardar Sanção ou Veto à Lei SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

mai

24/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

24/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

18/04

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Carimbo Plenário

11/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024 Carimbo Plenário

11/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

09/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Distribuição

09/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 DESPACHO

05/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

29/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Relatório

fev

2024

14/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Distribuição

14/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 107 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 8 de 09/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 11/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 18/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 37/2023

Histórico da Tramitação 159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}