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Projeto de Lei Ordinária 86/2024

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Data de apresentação 22/02/2024 09:06:36

N° Processo 2980/2024

N° Protocolo 3421/2024

ID 2187322

Ementa

INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Veter Martins;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2024 14:21:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2024 14:24:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:33:00	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2024 15:33:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 14:27:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2024 14:38:16	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 11:45:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2024 11:47:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 18/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 18/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 269/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 5963/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 12/03/2024 15:54:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2024 11:45:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 373/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 07/03/2024 07:21:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2024 16:52:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 193/2024 - CCJ

Recebimento: 27/02/2024 21:25:19	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 21:28:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 17:12:19	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/02/2024 17:12:52	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 16:24:12	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/02/2024 16:24:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 13:24:10	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2024 13:35:45	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 09:06:37	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/02/2024 09:06:37	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

29/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

29/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/04/2024

23/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

22/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Relatório

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Distribuição

mar

27/02

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

22/02

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 86/2024

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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