| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2024 18:03:20 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 02/07/2024 18:52:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 18:18:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 03/06/2024 18:19:05 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 15:32:28 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/05/2024 15:33:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 08/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 08:21:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/05/2024 08:21:56 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 08:00:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2024 12:57:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 18/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 436/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 06/03/2024 15:24:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2024 15:27:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 154/2024 - CCJ
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| Recebimento: 22/02/2024 11:31:51 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2024 11:35:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 10:28:53 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 22/02/2024 10:29:14 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 09:56:41 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/02/2024 09:57:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 22/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 19:49:43 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/02/2024 19:59:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 15:30:36 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 21/02/2024 15:30:36 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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