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Projeto de Lei Ordinária 92/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 22/02/2024 09:09:23

N° Processo 2988/2024

N° Protocolo 3429/2024

ID 2187428

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECER OPÇÕES DE PAGAMENTO NO ATO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

Autoria

Lineu Olimpio;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2024 18:59:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/05/2024 18:59:25	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 15:29:55	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/05/2024 15:30:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 08/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 08:22:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2024 08:23:06	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2024 13:16:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2024 13:20:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 30/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 30/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 289/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 6820/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 12/03/2024 15:55:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2024 13:16:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 438/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 07/03/2024 07:21:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2024 18:03:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 198/2024 - CCJ

Recebimento: 27/02/2024 21:25:22	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 21:28:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 17:18:05	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/02/2024 17:18:28	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 16:27:57	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/02/2024 16:28:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 13:25:11	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2024 13:31:37	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 09:09:23	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/02/2024 09:09:23	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

20/05

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

20/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/05/2024

08/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/05/2024

06/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/05/2024 Relatório

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Distribuição

mar

27/02

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2024

22/02

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 92/2024

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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