Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2024 09:41:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 06/06/2024 09:42:04 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 11:40:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 23/05/2024 11:41:23 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2024 16:31:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 17/05/2024 16:31:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2024 15:55:56 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 15/05/2024 15:56:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 15/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2024 09:49:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/05/2024 15:24:10 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2024 13:55:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/05/2024 09:46:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 511/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 20/03/2024 15:45:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 24/03/2024 20:15:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 21/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 427/2024 - CCJ
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Recebimento: 19/03/2024 20:49:43 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 19/03/2024 20:50:19 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 17:55:42 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/03/2024 17:56:05 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 16:10:13 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 19/03/2024 16:10:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 19/03/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 13:51:02 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 19/03/2024 13:51:19 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2024 16:08:33 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 14/03/2024 16:08:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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