Data de apresentação 17/04/2024 15:27:56
 N° Processo 8134/2024
 N° Protocolo 9010/2024
 ID 2193234
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CALDAS NOVAS E REGIÃO – APECAN).

 Autoria

Amauri Ribeiro;

 Situação

Tramitando