Data de apresentação 16/04/2024 15:29:52
 N° Processo 7940/2024
 N° Protocolo 8798/2024
 ID 2193237
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 20.873, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E DIREITOS AO PORTADOR DE SÍNDROME DA FIBROMIALGIA E DOENÇAS REUMATOLÓGICAS.

 Autoria

Veter Martins;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação