Recebimento: 17/05/2024 15:04:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2024 10:34:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/05/2024 15:01:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 07/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 539/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 24/04/2024 12:44:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 24/04/2024 12:45:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 658/2024 - CCJ
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Recebimento: 18/04/2024 11:30:31 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 19/04/2024 08:37:44 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 17:23:44 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 17/04/2024 17:24:01 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 16:19:55 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 17/04/2024 16:20:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 17/04/2024.
Deputado VIRMONDES CRUVINEL
– 1º SECRETÁRIO –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 13:43:42 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 17/04/2024 13:46:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 15:37:13 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 16/04/2024 15:37:14 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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