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Projeto de Lei Ordinária 415/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 24/04/2024 16:02:09

N° Processo 8830/2024

N° Protocolo 9740/2024

ID 2193602

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

André do Premium;

Situação

Tramitando

Recebimento: 30/04/2024 12:26:33	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 20:32:59	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2024 20:40:52	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Encaminhe-se ao arquivo, em razão de já existir no ordenamento jurídico a Lei nº 19.075, de 27/10/2015 que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução, a qual contempla o proposto pelo presente projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 16:02:09	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 24/04/2024 16:02:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital