| Recebimento: 09/05/2024 11:17:17 |
Fase: Distribuir Processo ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2024 20:12:55 |
Fase: Comunicar Chegada da PEC e Aguardar Apresentação de Emendas |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/05/2024 11:17:17 |
Ação: Chegada Comunicada
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Complemento da Ação: COMUNICADO EM 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comunicado 7/2024 - COMUNICADO
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| Recebimento: 02/05/2024 20:12:37 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/05/2024 20:12:55 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 17:34:15 |
Fase: Publicar Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 02/05/2024 17:34:41 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 15:51:28 |
Fase: Votação Preliminar do Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/04/2024 15:52:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/04/2024.
Deputado CLÉCIO ALVES
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 15:48:39 |
Fase: Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/04/2024 15:49:18 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 10:28:19 |
Fase: Proposta de Emenda Constitucional Protocolada |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 25/04/2024 10:28:19 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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