| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Extrair Autógrafo de Lei |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2024 16:36:53 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2024 16:37:22 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 15:36:02 |
Fase: Devolver Projeto de Lei em Plenário |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/06/2024 16:33:11 |
Ação: Apto à Devolução em Plenário
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Complemento da Ação: APTO À DEVOLUÇÃO EM PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 15:26:50 |
Fase: Votar Parecer do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/06/2024 15:36:02 |
Ação: Processo Devolvido à Secretaria
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 25/06/2024.
PRESENÇA DA CCJ EM 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Favorável 539/2024 - CCJ
Anexo - Assinatura Avançada 10463/2024 - CCJ
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| Recebimento: 25/06/2024 15:22:15 |
Fase: Emitir Relatório do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/06/2024 15:26:50 |
Ação: Processo Relatado e Devolvido
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 851/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 25/06/2024 15:17:31 |
Fase: Distribuir Projeto de Lei Ordinária ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/06/2024 15:22:15 |
Ação: Distribuído ao Relator
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 25/06/2024.
PRESIDENTE: WAGNER CAMARGO NETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 10:10:42 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei Ordinária à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/06/2024 10:14:19 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 12:07:40 |
Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 20/06/2024 12:07:53 |
Ação: Projeto de Lei Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 11:36:41 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/06/2024 11:37:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 20/06/2024.
Deputado WILDE CAMBÃO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 08:12:40 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/06/2024 08:31:09 |
Ação: Encaminhado a Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 16:07:27 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 19/06/2024 16:07:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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