| Recebimento: 01/07/2024 15:20:08 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionada |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 15:17:45 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei Aprovado e Sancionado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 01/07/2024 15:17:53 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 12:40:14 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/06/2024 12:40:43 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 16:36:08 |
Fase: Devolver Projeto de Lei em Plenário |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/06/2024 17:32:43 |
Ação: Apto à Devolução em Plenário
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Complemento da Ação: APTO À DEVOLUÇÃO EM PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 16:33:21 |
Fase: Votar Parecer do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2024 16:36:08 |
Ação: Processo Devolvido à Secretaria
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 18/06/2024.
PRESENÇA DA CCJ EM 18/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 9855/2024 - PRESENÇA DA CCJ
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| Recebimento: 18/06/2024 15:35:01 |
Fase: Emitir Relatório do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2024 16:33:21 |
Ação: Processo Relatado e Devolvido
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 18/junho/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 790/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 17/06/2024 14:50:58 |
Fase: Distribuir Projeto de Lei Ordinária ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2024 15:35:01 |
Ação: Distribuído ao Relator
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 18/06/2024.
PRESIDENTE: WAGNER CAMARGO NETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 09:03:28 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei Ordinária à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/06/2024 09:08:38 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 08:37:02 |
Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/06/2024 08:37:15 |
Ação: Projeto de Lei Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 16:10:32 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/06/2024 16:11:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 12/06/2024.
Deputado CLÉCIO ALVES
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 14:22:30 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/06/2024 14:30:45 |
Ação: Encaminhado a Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 16:22:06 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 11/06/2024 16:22:06 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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