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Projeto de Lei Ordinária 631/2024

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Data de apresentação 13/06/2024 15:49:09

N° Processo 13136/2024

N° Protocolo 14354/2024

ID 2200006

Ementa

ALTERA AS LEIS Nº 21.268, DE 5 DE ABRIL DE 2022, Nº 17.961, DE 7 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 21.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E SOBRE CONDIÇÕES PARA ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 14:47:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/06/2024 14:49:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 14:39:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2024 14:39:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 16:44:21	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/06/2024 16:47:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 418/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 25/06/2024 14:40:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/06/2024 14:40:34	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 13:50:48	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2024 13:53:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 416/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 20/06/2024 13:44:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2024 13:45:12	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:28:20	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2024 12:28:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 09:17:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 20/06/2024 09:17:24	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 09:34:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 20/06/2024 09:17:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 19/06/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 19/06/2024. À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/06/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 1048/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 19/06/2024. Relatório 816/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 19/06/2024. Favorável à Matéria 50/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/06/2024. Anexo - Assinatura Avançada 9975/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 19/06/2024 09:28:35	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/06/2024 09:34:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 16:27:58	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/06/2024 16:28:18	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 15:18:03	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/06/2024 15:19:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 18/06/2024. Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício –
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 10:58:49	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 10:59:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 15:49:11	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 13/06/2024 15:49:11	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024

25/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/06/2024 Carimbo Plenário

25/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/06/2024

20/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Carimbo Plenário

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 20/06/2024

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Distribuição Relatório Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

19/06

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

18/06

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024

13/06

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 631/2024

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

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