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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa

Sessão:12 Realizada em: 24/04/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

PAUTA PRÉVIA/ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 373 /2024 Nº Processo: 8246/2024 Data: 18/04/2024 11:41:33 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA/GO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 378 /2024 Nº Processo: 8501/2024 Data: 22/04/2024 14:18:15 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DA MENSALIDADE PARA O PADRÃO DE CONFORTO BÁSICO DO IPASGO SAÚDE DOS TITULARES SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 27 DA LEI 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 392 /2024 Nº Processo: 8703/2024 Data: 23/04/2024 17:29:22 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL COMBUSTÍVEIS DE GOIÁS. Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei Ordinária N° 382 /2024 Nº Processo: 8635/2024 Data: 23/04/2024 15:22:02 Autor: Bruno Peixoto CONFERE AO MUNICÍPIO DE JANDAIA-GO, O TÍTULO DE 'CAPITAL ESTADUAL DO PARAPENTE". Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão N° 31 /2024 Nº Processo: 8670/2024 Data: 23/04/2024 16:40:27 Autor: Virmondes Cruvinel CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA). Fase: Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 24/04/2024. Observação:

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