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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa
Sessão:
19
Realizada em:
13/06/2024
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Extraordinária
PAUTA PRÉVIA/ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 567 /2024
Nº Processo:
11528/2024
Data:
28/05/2024 10:30:17
Autor:
Clécio Alves
ALTERA LEI Nº 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO - CESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/06/2024.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 203 /2023
Nº Processo:
2023000381/2023
Data:
28/03/2023 00:00:00
Autor:
Coronel Adailton
ALTERA A LEI Nº 19.651, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - CPMG - NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N° 14.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/06/2024.
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