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Data:
14/11/2023 17:23:50
Fase:
Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
20/11/2023 18:57:00
Fase:
Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 08:43:45
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 08:49:46
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 08:52:57
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 08:56:00
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 08:59:56
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:03:05
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:05:41
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:09:21
Fase:
Leitura do Veto no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:14:27
Fase:
Leitura no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:17:05
Fase:
Leitura no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
21/11/2023 09:20:51
Fase:
Leitura no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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Data:
20/11/2023 19:55:32
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGITIES DE SANEAMENTO BÁSICO — MSBS, SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI COMPLEMENTAR N2 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — RME E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — CODERME, E A LEI N° 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO — CESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Leitura no Expediente
Ação:
Prosseguir
Complemento:
À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023.
Observação:
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