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Processo Legislativo
Ano Processo:
2020
Autor:
Charles Bento
Localizada(s)
7
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Projeto de Lei Ordinária n° 857/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS DE PROMOVER O POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE PEIXES NOS CURSOS DE ÁGUAS NATURAIS DO ESTADO DE GOIÁS, QUE SERÃO FEITOS MEDIANTE PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Processo N°:
2020005691/2020
Protocolo N°:
ID:
2051973
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 856/2020
DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DA FORMA DE PAGAMENTO DA FIANÇA CONCEDIDA POR JUIZ ESTADUAL OU AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2020005689/2020
Protocolo N°:
ID:
2051971
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 683/2020
Processo N°:
683/2020
Protocolo N°:
ID:
1107335
Data:
21/05/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 682/2020
Processo N°:
682/2020
Protocolo N°:
ID:
1107334
Data:
21/05/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 681/2020
Processo N°:
681/2020
Protocolo N°:
ID:
1107333
Data:
21/05/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 680/2020
Processo N°:
680/2020
Protocolo N°:
ID:
1107332
Data:
21/05/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 297/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, TERMINAIS, RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS, DO ESTADO.
Processo N°:
2020002351/2020
Protocolo N°:
ID:
2048608
Data:
08/05/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
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