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Tipo:
CONVÊNIO - ICMS
Ano Proposição:
2024
Localizada(s)
3
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS N° 182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022, N° 44, DE 14 DE ABRIL DE 2023, N° 92 E N° 93, AMBOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023, N° 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2023, N° 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, TAMBÉM N° 133 E N° 139, ESTES ÚLTIMOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°:
8511/2024
Protocolo N°:
9408
ID:
2193920
Data:
22/04/2024 14:47:20
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS Nº 19/18, DE 03 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 1/24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E PELO CONVÊNIO ICMS N° 8/24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
Processo N°:
7454/2024
Protocolo N°:
8296
ID:
2192722
Data:
10/04/2024 18:13:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Processo N°:
7308/2024
Protocolo N°:
8144
ID:
2192578
Data:
09/04/2024 18:59:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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