Ano Processo: 2020 Autor: Amilton Filho 
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Projeto de Lei Ordinária n° 855/2020
ESTABELECE O SEGURO-GARANTIA OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE IMPEDIR E MITIGAR O PREJUÍZO DO ESTADO DE GOIÁS E DA SOCIEDADE POR CONTA DE IMPERFEIÇÕES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Processo N°: 2020005693/2020 Protocolo N°: ID: 2051975 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 854/2020
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2020005690/2020 Protocolo N°: ID: 2051972 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 853/2020
OBRIGA AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO ESTADO DE GOIÁS A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Processo N°: 2020005687/2020 Protocolo N°: ID: 2051969 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 852/2020
REVOGA A LEI N° 20.152, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA - ASSISTEN).
Processo N°: 2020005685/2020 Protocolo N°: ID: 2051967 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 851/2020
INSTITUI PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS PARA QUE HAJA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, FINDA A QUARENTENA HAVIDA EM VIRTUDE DA INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2020005682/2020 Protocolo N°: ID: 2051964 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 850/2020
PROÍBE LICITAR OU CONTRATAR SERVIÇOS E A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, POR PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2020005688/2020 Protocolo N°: ID: 2051970 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 849/2020
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 2020005686/2020 Protocolo N°: ID: 2051968 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 848/2020
OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS, A PERMITIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-PARTO, PARTO, E PÓS-PARTO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE.
Processo N°: 2020005684/2020 Protocolo N°: ID: 2051966 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Projeto de Lei Ordinária n° 847/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2020005683/2020 Protocolo N°: ID: 2051965 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
Requerimento n° 1315/2020
Processo N°: 1315/2020 Protocolo N°: ID: 1108008 Data: 17/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton Filho
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