Ano Processo: 2017 Autor: Charles Bento 
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Projeto de Lei Ordinária n° 525/2017
ESTABELECE QUE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES FICAM OBRIGADOS A ACOMODAR E EXIBIR OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2017004457/2017 Protocolo N°: ID: 2024440 Data: 08/11/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
Projeto de Lei Ordinária n° 328/2017
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2017002976/2017 Protocolo N°: ID: 2022930 Data: 09/08/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
Requerimento n° 379/2017
Processo N°: 379/2017 Protocolo N°: ID: 1099112 Data: 23/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
Requerimento n° 366/2017
Processo N°: 366/2017 Protocolo N°: ID: 1099093 Data: 22/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
Requerimento n° 365/2017
Processo N°: 365/2017 Protocolo N°: ID: 1099094 Data: 22/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ABAIXO DE DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE CONCENTREM MAIS DE CEM PESSOAS NO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2017000902/2017 Protocolo N°: ID: 2019287 Data: 22/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Bento
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