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Projeto de Lei Ordinária 434/2014

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/12/2014 00:00:00

N° Processo 2014003886/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 2009006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES AFIXAR PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, A DATA DA ÚLTIMA E A DA PRÓXIMA MANUTENÇÃO, BEM COMO OS EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Norma resultante Lei Ordinária 19080/2015

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 434-Publicação
Ofício Arquivo
Requerimento de Desarquivamento
Relator Deputado Jean
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 13/08/2015
Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lincoln Tejota em 02/09/2015
A Comissão aprova o parecer do Relator, Lincoln Tejota, Favorável a Matéria em 09/09/2015
Aprovado em 1ª e 2ª D.Votação-Of.Presidente-972-P-Autógrafo-297-DOE-22.196-Of.Arquivo

Histórico da Tramitação _{3499 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2015 10:42:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/11/2015 10:42:49

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2015 10:11:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/11/2015 10:42:32

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2015 18:44:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2015 10:11:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2015 18:00:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/09/2015 18:44:17

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 29/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2015 17:54:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/09/2015 18:00:09

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2015 15:42:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/09/2015 17:54:19

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 17/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2015 15:41:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/09/2015 15:42:24

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2015 14:54:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/09/2015 15:41:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2015 14:52:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/09/2015 14:54:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2015 14:43:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/09/2015 14:52:48

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 14:19:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 10/09/2015 14:43:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 14:54:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 25/06/2015 14:19:04

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 12:35:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/06/2015 14:54:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 08:54:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/06/2015 12:35:10

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 08:17:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/06/2015 08:54:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2015 17:14:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/06/2015 08:17:04

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 23/06/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2015 14:32:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2015 17:14:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2015 13:34:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2015 14:32:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2015 13:33:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2015 13:34:07

Complemento da Ação: A comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 16/06/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2015 16:01:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2015 13:33:39

Complemento da Ação: Processo relatado e dividido pelo Relator Deputado Jean em 07/04/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2015 15:42:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2015 16:01:26

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 07/04/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2015 15:31:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2015 15:42:32

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2015 15:48:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/04/2015 15:31:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2015 19:21:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/03/2015 15:48:34

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2015 09:59:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/03/2015 19:21:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2015 09:59:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2015 09:59:46

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 26/03/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2015 15:40:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2015 09:59:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2015 14:59:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/03/2015 15:40:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2015 17:32:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/03/2015 14:59:49

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2015 17:32:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/02/2015 17:32:57

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2015 15:43:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/02/2015 17:32:49

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2015 14:44:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/02/2015 15:43:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2015 12:01:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/02/2015 14:44:09

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do R.I.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2015 15:56:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/02/2015 12:01:30

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2014 10:46:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/02/2015 15:56:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2014 09:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2014 10:46:58

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2014 09:06:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2014 09:08:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2014 09:01:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2014 09:06:58

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2014 09:00:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2014 09:01:14

Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 04/12/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2014 15:42:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2014 09:00:25

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2014 15:40:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/12/2014 15:42:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2014 15:40:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/12/2014 15:40:27

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: