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Projeto de Lei Ordinária 539/2015

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Data de apresentação 03/12/2015 00:00:00

N° Processo 2015004105/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 2014121

Ementa

ALTERA A LEI N° 13.453, DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lucas Calil;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 539-Publicação
Relator Deputado jean
Relatório
ofício arquivo

Histórico da Tramitação _{3135 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2019 09:59:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 10:16:58

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 11:49:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 09:59:29

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 10:42:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 11:49:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2019 11:37:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 10:42:19

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2019 10:33:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/01/2019 11:37:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 16:02:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/01/2019 10:33:30

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 01/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:55:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2015 16:02:16

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 08/12/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:53:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2015 15:55:05

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:13:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/12/2015 15:53:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2015 10:53:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/12/2015 15:13:40

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2015 10:26:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2015 10:53:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2015 10:26:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2015 10:26:39

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2015 10:25:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2015 10:26:26

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/12/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2015 16:33:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2015 10:25:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2015 16:20:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/12/2015 16:33:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2015 16:20:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/12/2015 16:20:52

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: