| Recebimento: 30/05/2018 10:28:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/05/2018 10:39:03 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2018 18:21:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/05/2018 10:28:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2018 09:07:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/05/2018 18:21:16 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2018 11:42:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/05/2018 09:07:12 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2016002982 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2016 17:46:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/01/2018 11:42:04 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 22/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2016 16:45:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/09/2016 17:46:37 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 13/09/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2016 16:45:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/09/2016 16:45:42 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2016 15:36:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/09/2016 16:45:35 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 06/09/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2016 15:35:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/08/2016 15:36:03 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2016 12:34:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/08/2016 15:35:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2016 12:12:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2016 12:34:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2016 15:29:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2016 12:12:42 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2016 15:08:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
| Envio: 10/08/2016 15:29:28 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2016 15:31:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
| Envio: 10/08/2016 15:08:33 |
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Complemento da Ação: A CECE aprova o parecer do relator - favorável à matéria - em 09/08/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2016 16:07:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
| Envio: 22/06/2016 15:31:39 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator, Deputado Lincoln Tejota, em 21/06/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2016 11:03:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
| Envio: 21/06/2016 16:07:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2016 16:50:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2016 11:03:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2016 16:37:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/06/2016 16:50:07 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2016 16:11:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/06/2016 16:37:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2016 15:56:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/06/2016 16:11:29 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/06/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2016 16:54:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/05/2016 15:56:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2016 16:50:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2016 16:54:58 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2016 16:50:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2016 16:50:28 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 03/05/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2016 15:56:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2016 16:50:16 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Simeyson Silveira em 05/04/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2016 15:50:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/04/2016 15:56:02 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Simeyson Silveira em 05/04/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2016 15:49:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/04/2016 15:50:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2016 15:44:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/04/2016 15:49:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 13:02:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/04/2016 15:44:47 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 12:43:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/04/2016 13:02:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 12:42:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/04/2016 12:43:00 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 12:42:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/04/2016 12:42:46 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 31/03/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 10:06:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/04/2016 12:42:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 09:59:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/04/2016 10:06:45 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2016 16:14:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/04/2016 09:59:50 |
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Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2016 16:01:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/03/2016 16:14:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2016 16:01:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/03/2016 16:01:00 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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