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Projeto de Lei Ordinária 141/2016

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Data de apresentação 27/04/2016 00:00:00

N° Processo 2016001226/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2015824

Ementa

DETERMINA QUE AS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL INSTALEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS HÁBEIS A BLOQUEAR SINAIS DE TELECOMUNICAÇÃO E RADIOCOMUNICAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Renato de Castro;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 141 - Publicação
Relator Deputado Simeyson Silveira
Relatório
Contrário à Matéria
Despacho - Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{2956 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2017 13:03:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/05/2017 13:31:28

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2017 10:50:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/05/2017 13:03:49

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2017 11:36:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2017 10:50:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2017 10:52:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2017 11:36:55

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer Contrário em 20/04/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2017 17:20:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2017 10:52:19

Complemento da Ação: Despacho para Seção de Protocolo e Arquivo cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2016 17:16:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2017 17:20:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2016 16:57:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2016 17:16:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2016 16:51:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2016 16:57:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2016 16:51:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2016 16:51:36

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Contrário à Matéria em 21/06/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 11:48:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2016 16:51:21

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Simeyson Silveira em 03/05/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 11:47:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2016 11:48:44

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Simeyson Silveira em 03/05/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 11:46:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2016 11:47:10

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 11:43:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2016 11:46:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 13:28:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2016 11:43:51

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 13:16:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 13:28:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 13:16:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 13:16:29

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 12:44:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 13:16:23

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 27/04/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2016 16:49:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 12:44:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2016 16:19:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2016 16:49:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2016 16:19:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2016 16:19:46

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: