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Projeto de Lei Ordinária 328/2017

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Data de apresentação 09/08/2017 00:00:00

N° Processo 2017002976/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 2022930

Ementa

OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Autoria

Charles Bento;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 328 - Publicação
Relator Deputado Francisco Junior
Relatório
Favorável a matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Segurança Pública.
Distribuído ao relator deputado Lívio Luciano em 28/08/2018
Relatório em 23/10/2018
A Comissão de Segurança Pública aprova o relatório favorável à matéria em 25/10/2018
APROVADO EM 1ª E 2ª DISC. E VOT-OF. DO PRESIDENTE-717-P-AUTÓGRAFO-475-DOE-22.964-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{2487 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2019 17:10:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 17:10:42

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 11:49:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 17:10:29

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 16:42:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 11:49:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018 17:09:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2018 16:42:30

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 06/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018 17:09:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2018 17:09:17

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:53:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2018 17:09:12

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 05/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:53:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:53:17

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 11:55:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:53:02

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 11:54:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS
Envio: 30/10/2018 11:55:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 11:12:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS
Envio: 30/10/2018 11:54:39

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Apoio as Comissões Técnicas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 11:03:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 30/10/2018 11:12:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Apoio as Comissões Técnicas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 14:19:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 30/10/2018 11:03:36

Complemento da Ação: A Comissão de Segurança Pública aprova o relatório favorável à matéria em 25/10/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 15:11:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 25/10/2018 14:19:20

Complemento da Ação: Relatório em 23/10/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 10:16:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 28/08/2018 15:11:44

Complemento da Ação: Distribuído ao relator deputado Lívio Luciano em 28/08/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2018 10:40:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 16/08/2018 10:16:21

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2018 10:29:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/08/2018 10:40:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 18:16:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/08/2018 10:29:43

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 17:58:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2018 18:16:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2017 17:38:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2018 17:58:50

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Segurança Pública em 14/08/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2017 12:58:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/10/2017 17:38:38

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2017 16:33:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2017 12:58:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2017 16:33:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2017 16:33:45

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 17/10/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2017 13:14:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2017 16:33:36

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Junior em 15/08/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2017 13:13:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2017 13:14:39

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Junior em 15/08/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2017 13:12:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2017 13:13:17

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2017 11:41:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2017 13:12:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2017 16:59:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2017 11:41:42

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2017 15:47:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2017 16:59:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2017 15:47:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2017 15:47:05

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2017 15:46:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2017 15:47:04

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2017 15:46:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2017 15:46:57

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/08/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2017 16:42:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2017 15:46:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2017 16:29:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/08/2017 16:42:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2017 16:29:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/08/2017 16:29:07

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: