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Projeto de Lei Ordinária 29/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/02/2017 00:00:00

N° Processo 2017000538/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 2018920

Ementa

ALTERA A LEI N° 17.685, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL (PLE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lucas Calil;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 29 - Publicação
Relator Deputado jean
Relatório
Pedido de Vista
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Distribuição
Relatório preliminar
Votação
Diligência
ofício arquivo

Histórico da Tramitação _{2688 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2019 10:20:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2019 10:25:49

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019 18:12:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2019 10:20:29

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019 18:09:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2019 18:12:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 15:20:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2019 18:09:59

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 11:42:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2019 15:20:37

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 11:41:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2019 11:42:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 11:40:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2019 11:41:41

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 11:33:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019 11:40:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 16:02:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019 11:33:16

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 16:01:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/02/2019 16:02:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 10:19:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/02/2019 16:01:32

Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 09:46:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/02/2019 10:19:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 11:28:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/02/2019 09:46:31

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 08:47:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2019 11:28:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 08:47:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2019 08:47:52

Complemento da Ação: A Comissão aprova parecer do relator convertendo o processo em diligência, em 20/09/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2017 07:34:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2019 08:47:23

Complemento da Ação: Processo distribuído ao Dep. Lincoln Tejota, em 17/05/2017, para relatar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2017 10:17:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2017 07:34:43

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2017 10:03:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/05/2017 10:17:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2017 16:06:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/05/2017 10:03:33

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2017 15:52:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2017 16:06:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 17:34:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2017 15:52:49

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 11/05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2017 10:55:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2017 17:34:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2017 17:05:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2017 10:55:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2017 17:04:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2017 17:05:27

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 18/04/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2017 17:04:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2017 17:04:48

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2017 08:26:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2017 17:04:48

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Henrique Arantes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2017 08:25:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2017 08:26:44

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Henrique Arantes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2017 10:36:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2017 08:25:39

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 07/03/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2017 10:34:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2017 10:36:18

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 07/03/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2017 10:33:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2017 10:34:44

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2017 10:31:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2017 10:33:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 15:09:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2017 10:31:04

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 14:57:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2017 15:09:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 14:57:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2017 14:57:54

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 14:57:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2017 14:57:49

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 22/02/2017..
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2017 16:16:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2017 14:57:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2017 16:00:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2017 16:16:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2017 16:00:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2017 16:00:28

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: