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Projeto de Lei Ordinária 181/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/05/2017 00:00:00

N° Processo 2017001583/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 2021052

Ementa

Obriga o Poder Público, disponibilizar diariamente, o número de leitos disponíveis nas Unidades de saúde credenciadas pelo SUS e dá outras providências.

Autoria

Paulo Cezar Martins;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2017004614/2017

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 181 - Publicação
Relator Deputado Simeyson Silveira
Relatório
Pedido de Vista
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO GUSTAVO SEBBA EM 02.08.2017
PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO GUSTAVO SEBBA EM 22.08.2017
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO GUSTAVO SEBBA ,FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 22.08.2017
1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N°1.389-AUTÓGRAFO DE LEI

Histórico da Tramitação _{2603 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 20/02/2019 09:02:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 09:02:33

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 14:47:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 09:02:17

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 14:23:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 14:47:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 10:55:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 14:23:48

Complemento da Ação: Recebe o processo 2017004614 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 10:55:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2019 10:55:13

Complemento da Ação: Veto integral mantido em 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 10:51:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2019 10:55:07

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2017 18:50:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/01/2019 10:51:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2017 17:27:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2017 18:50:16

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 10/10/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2017 17:27:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/09/2017 17:27:37

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2017 16:05:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/09/2017 17:27:13

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/09/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2017 16:05:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2017 16:05:38

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2017 13:39:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2017 16:05:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2017 13:32:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/09/2017 13:39:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2017 16:49:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/09/2017 13:32:39

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2017 15:40:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 04/09/2017 16:49:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2017 10:38:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 09/08/2017 15:40:25

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2017 09:45:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/07/2017 10:38:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 19:57:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/07/2017 09:45:38

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 19:42:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/07/2017 19:57:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2017 18:35:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/07/2017 19:42:06

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 04/07/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2017 14:02:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/06/2017 18:35:06

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2017 15:43:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2017 14:02:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2017 15:42:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2017 15:43:49

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 20/06/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2017 15:42:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2017 15:42:10

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2017 14:29:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2017 15:42:10

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Lincoln Tejota, Dep. Jean
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2017 13:34:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2017 14:29:03

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Jean, Dep. Lincoln Tejota
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 17:42:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2017 13:34:51

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Simeyson Silveira em 04/05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 17:41:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2017 17:42:26

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Simeyson Silveira em 04/05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 17:40:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2017 17:41:29

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 17:29:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2017 17:40:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 15:24:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2017 17:29:19

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 15:15:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2017 15:24:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 15:15:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2017 15:15:41

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 15:15:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2017 15:15:41

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 14:02:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2017 15:15:36

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 02/05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 17:46:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2017 14:02:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 16:43:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/05/2017 17:46:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 16:43:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/05/2017 16:43:31

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: