Recebimento: 20/02/2019 08:13:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/02/2019 08:15:48 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 16:25:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/02/2019 08:13:32 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 14:20:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 16:25:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 14:12:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 14:20:13 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2018003141 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 14:08:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 14:12:28 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2019 18:05:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 14:08:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2019 18:04:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 18/02/2019 18:05:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2019 09:07:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 18/02/2019 18:04:11 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2019 09:07:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/02/2019 09:07:53 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2019 15:55:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/02/2019 09:07:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/01/2019 10:50:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/02/2019 15:55:55 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2018 10:33:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 16/01/2019 10:50:12 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2018 16:15:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 06/06/2018 10:33:36 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 05/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2018 16:15:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/05/2018 16:15:54 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2017 16:00:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/05/2018 16:15:50 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 10/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2017 16:00:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 03/10/2017 16:00:34 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2017 11:07:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 03/10/2017 16:00:20 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2017 11:04:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/10/2017 11:07:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2017 11:21:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/10/2017 11:04:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2017 11:03:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 29/09/2017 11:21:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2017 10:59:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 29/09/2017 11:03:23 |
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Complemento da Ação: A CECE aprova o parecer do Relator - favorável à matéria - em 27/09/2017
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/08/2017 10:09:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 21/08/2017 10:59:17 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Dep. Lívio Luciano em 16/08/2017
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2017 11:00:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 15/08/2017 10:09:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2017 10:53:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/08/2017 11:00:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2017 16:30:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/08/2017 10:53:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2017 16:13:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/08/2017 16:30:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2017 18:02:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/08/2017 16:13:15 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/08/2017 10:52:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 08/08/2017 18:02:50 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2017 09:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 07/08/2017 10:52:50 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2017 09:57:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/08/2017 09:58:13 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 16:34:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/08/2017 09:57:39 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Santana Gomes em 11/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 16:33:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/04/2017 16:34:44 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Santana Gomes em 11/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 16:33:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/04/2017 16:33:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 16:31:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/04/2017 16:33:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2017 11:10:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/04/2017 16:31:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2017 11:06:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2017 11:10:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2017 11:06:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2017 11:06:42 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 06/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2017 10:50:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2017 11:06:06 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/04/2017 16:26:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2017 10:50:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/04/2017 16:12:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/04/2017 16:26:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/04/2017 16:12:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/04/2017 16:12:07 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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