Recebimento: 29/04/2019 16:35:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 03/05/2019 11:39:10 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/04/2019 16:33:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/04/2019 16:35:27 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2018002713.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2019 16:15:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/04/2019 16:33:30 |
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Complemento da Ação: Foi desapensado do processo 2018002713.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2019 16:12:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 21/02/2019 16:15:00 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2019 17:44:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 21/02/2019 16:12:19 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2019 11:50:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/02/2019 17:44:43 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 16:44:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/02/2019 11:50:32 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2019 16:43:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 16:44:57 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2018002713.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/11/2018 15:09:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2019 16:43:43 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2018 15:49:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 27/11/2018 15:09:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/09/2018 10:17:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 22/11/2018 15:49:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2018 08:09:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 26/09/2018 10:17:04 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria (Proc. 2713/18) em 25/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2018 16:20:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/09/2018 08:09:15 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 26/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2018 16:14:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 26/06/2018 16:20:01 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Henrique Arantes em 26/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2018 16:13:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 26/06/2018 16:14:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2018 16:02:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 26/06/2018 16:13:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2018 17:09:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 26/06/2018 16:02:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2018 16:23:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/06/2018 17:09:23 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2018 16:23:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/06/2018 16:23:48 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2018 16:22:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/06/2018 16:23:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2018 17:18:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/06/2018 16:22:45 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2018 16:23:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/06/2018 17:18:55 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2018 16:23:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 20/06/2018 16:23:22 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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