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Proposta de Emenda Constitucional 7/2018

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Data de apresentação 31/10/2018 00:00:00

N° Processo 2018004846/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2030613

Ementa

Altera o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 57, de 02 de Outubro de 2018, que altera os arts. 110 e 111 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria que especifica.

Autoria

Bruno Peixoto; Outros;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Emenda Constitucional nº 07-Publicação
Emendas - Relator - Relatório - Pedido de Vista - Parecer CCJ
Diário Assembleia nº 12.987
Votações - Emenda Constitucional - Ofício Presidente - DA e DOE
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{2072 Dia(s), 11 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2019 09:44:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2019 09:44:58

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2019 09:26:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2019 09:44:01

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2019 09:24:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2019 09:26:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 16:47:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2019 09:24:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 17:41:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/02/2019 16:47:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 17:30:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 17:41:47

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 17:30:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 17:30:52

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 11:49:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 17:30:39

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 15:02:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 11:49:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 15:01:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2018 15:02:06

Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno em 05/12/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 14:59:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2018 15:01:46

Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno em 04/12/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 11:28:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2018 14:59:32

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 11:27:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2018 11:28:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 16:09:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2018 11:27:00

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova o parecer do Relator Favorável a matéria, acatando a emenda apresentada pelo Deputado Simeyzon Silveira e rejeita as demais emendas apresentada em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:53:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2018 16:09:10

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados: Helio de Sousa, Jean e Carlos Antônio em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:51:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:53:15

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado pelos deputados: Helio de Sousa , Jean e Carlos Antônio em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:51:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:51:54

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lissauer Vieira em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:43:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:51:30

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lissauer Vieira em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:42:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:43:14

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2018 09:15:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2018 15:42:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:51:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2018 09:15:18

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:47:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:51:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:47:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:47:34

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:46:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:47:25

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 31/101/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:28:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2018 15:46:58

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:27:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/10/2018 15:28:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 15:27:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/10/2018 15:27:16

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: