| Recebimento: 01/03/2023 08:43:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/03/2023 08:43:44 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 10:33:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/03/2023 08:43:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 08:02:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/02/2023 10:33:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 08:01:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/02/2023 08:02:12 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2023 18:07:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/02/2023 08:01:53 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 18:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2023 18:07:38 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 17:18:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2019 18:00:59 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 15:10:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2019 17:18:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 18/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 14:20:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2019 15:10:59 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2019 15:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2019 14:20:59 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Del. Humberto Teófilo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 20:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/06/2019 15:00:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 18:37:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/04/2019 20:00:59 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 18:34:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/04/2019 18:37:34 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 18:34:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/04/2019 18:34:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2019 10:55:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/04/2019 18:34:42 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2019 17:01:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2019 10:55:38 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2019 16:47:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 29/03/2019 17:01:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2019 16:47:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 29/03/2019 16:47:48 |
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Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 27/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2019 15:50:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 29/03/2019 16:47:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2019 15:46:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/03/2019 15:50:11 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2019 09:44:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/03/2019 15:46:18 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2019 09:44:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 22/03/2019 09:44:18 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2019 17:40:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 22/03/2019 09:44:13 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2019 16:15:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2019 17:40:05 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2019 16:15:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2019 16:15:45 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 21/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2019 12:18:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2019 16:15:36 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2018 11:32:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2019 12:18:28 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2018 12:56:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/12/2018 11:32:39 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2018 12:54:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/12/2018 12:56:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2018 12:52:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/12/2018 12:54:39 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2018 12:49:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/12/2018 12:52:36 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 28/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2018 16:26:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/12/2018 12:49:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2018 16:02:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 28/11/2018 16:26:26 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2018 16:02:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 28/11/2018 16:02:38 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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