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Projeto de Lei Ordinária 420/2019

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Data de apresentação 09/05/2019 00:00:00

N° Processo 2019002576/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2034277

Ementa

ALTERA LEI N. 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.

Autoria

MESA DIRETORA;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 420-Publicação
Relator Deputado Del. Humberto Teófilo
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Deputado Talles Barreto
Voto em separado Deputado Virmondes Cruvinel
Voto em separado Deputado Henrique Arantes
Favorável À Matéria
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. Presidente-562-P-Autógrafo-120-DOE-23.079-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{1882 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2022 09:58:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:58:21

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2022 16:36:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:58:19

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2019 08:17:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2022 16:36:08

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2019 08:17:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/06/2019 08:17:44

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 29/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2019 08:16:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/06/2019 08:17:24

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 28/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:39:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/06/2019 08:16:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:23:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:39:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:21:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:23:57

Complemento da Ação: A Comissão Mista adota como parecer o Voto em Separado do Deputado Henrique Arantes, favorável à Matéria em 28/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:21:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:21:45

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:21:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:21:45

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Henrique Arantes (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:20:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:21:00

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Virmondes Cruvinel (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:19:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:20:14

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Talles Barreto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:19:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:19:00

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Karlos Cabral, Dep Zé Carapô, Dep. Amilton Filho em 21/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 11:18:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:19:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Talles Barreto, Dep. Amilton Filho, Dep Zé Carapô, Dep. Henrique Arantes, Dep. Karlos Cabral, Dep. Virmondes Cruvinel em 21/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 11:24:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/05/2019 11:18:10

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 21/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 11:23:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/05/2019 11:24:34

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 14/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 11:23:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/05/2019 11:23:48

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 16:15:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/05/2019 11:23:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 16:00:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/05/2019 16:15:56

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 15:41:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/05/2019 16:00:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 11:44:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/05/2019 15:41:07

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 11:16:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/05/2019 11:44:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 11:14:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/05/2019 11:16:49

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 11:00:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/05/2019 11:14:12

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:51:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/05/2019 11:00:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:38:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/05/2019 17:51:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:38:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/05/2019 17:38:02

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: