| Recebimento: 18/05/2023 12:06:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 12:06:48 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2023 08:31:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 12:06:44 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2023 08:03:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/05/2023 08:31:06 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2023 10:50:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/05/2023 08:03:09 |
|
|
Complemento da Ação: Recebe o processo 2020005902 como apensado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2021 08:33:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/05/2023 10:50:56 |
|
|
Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 02/05/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2020 17:29:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/01/2021 08:33:59 |
|
|
Complemento da Ação: Veto parcial não apreciado, número do Processo de Veto 2020005902.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2020 16:30:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/11/2020 17:29:46 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 17/11/2020
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2020 16:30:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/11/2020 16:30:26 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/10/2020 16:33:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/11/2020 16:30:18 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em03/11/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/10/2020 16:33:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/10/2020 16:33:21 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2020 14:40:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/10/2020 16:33:15 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2020 14:37:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2020 14:40:26 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2020 16:24:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2020 14:37:27 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2020 16:23:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
| Envio: 21/10/2020 16:24:32 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2020 16:22:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
| Envio: 21/10/2020 16:23:53 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo aprova o parecer do relator favorável a matéria em 21/10/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2020 16:21:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
| Envio: 21/10/2020 16:22:39 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo relator deputado Wagner Neto em 21/10/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2020 08:52:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
| Envio: 21/10/2020 16:21:59 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao relator deputado Wagner Neto em 18/08/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2020 14:13:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO |
| Envio: 10/08/2020 08:52:36 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2020 14:04:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/06/2020 14:13:19 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2020 11:52:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/06/2020 14:04:27 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2020 11:17:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/06/2020 11:52:36 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2019 15:49:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/06/2020 11:17:21 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo em 16/06/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2019 10:47:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2019 15:49:15 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2019 09:00:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/12/2019 10:47:22 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2019 08:59:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/12/2019 09:00:01 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/12/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2019 08:59:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/12/2019 08:59:27 |
|
|
Complemento da Ação: Vista finalizada
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/11/2019 09:34:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/12/2019 08:59:26 |
|
|
Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Talles Barreto, Dep. Henrique Arantes
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/11/2019 09:30:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/11/2019 09:34:59 |
|
|
Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Henrique Arantes, Dep. Talles Barreto, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Vinícius Cirqueira em 19/11/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2019 18:08:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/11/2019 09:30:44 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 08/10/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2019 07:00:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/10/2019 18:08:52 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 08/10/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2019 07:00:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 07/10/2019 07:00:34 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2019 06:58:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2019 07:00:21 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/2019 15:51:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2019 06:58:52 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/2019 15:50:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/10/2019 15:51:20 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/2019 15:49:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/10/2019 15:50:08 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/2019 15:35:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/10/2019 15:49:06 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/10/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2019 16:22:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/10/2019 15:35:02 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2019 16:19:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/10/2019 16:22:14 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2019 16:19:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/10/2019 16:19:46 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|