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Projeto de Lei Ordinária 901/2019

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Data de apresentação 25/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005744/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2043001

Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL; SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS; PROÍBE A QUEIMA E DISCIPLINA O USO DO FOGO CONTROLADO.

Autoria

Henrique César;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 901-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado hélio de Sousa
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Dep. Del. Humberto Teófilo
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto
Convertido em Diligência
Juntada de Documentos
Oficio Arquivo
REQUERIMENTO
Relator Deputado Cristiano Galindo

Histórico da Tramitação _{1724 Dia(s), 4 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2023 07:56:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2023 08:36:13

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 11:16:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2023 07:56:53

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:53:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2023 11:16:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 17:33:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2023 10:53:32

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 17:03:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2023 17:33:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 15:15:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2023 17:03:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 12:13:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/04/2023 15:15:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 15:19:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/04/2023 12:13:05

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 15:19:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:19:08

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 12:45:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:19:06

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 11:29:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 12:45:00

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:25:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 11:29:38

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 11:11:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2023 12:25:12

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2020 13:25:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2023 11:11:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2020 13:24:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2020 13:25:49

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Bruno Peixoto, convertido em diligência em 14/04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2020 13:24:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2020 13:24:03

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 18:35:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2020 13:24:03

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 18:35:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2020 18:35:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 18:35:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2020 18:35:14

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 18:32:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2020 18:35:14

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 13:41:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2020 18:32:32

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Karlos Cabral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 13:37:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2019 13:41:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Karlos Cabral em 03/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 15:36:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2019 13:37:26

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 21/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 15:35:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/10/2019 15:36:41

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 01/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 15:35:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/10/2019 15:35:58

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 16:11:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/10/2019 15:35:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 14:17:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 26/09/2019 16:11:37

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 14:15:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2019 14:17:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 14:14:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2019 14:15:24

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 14:14:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2019 14:14:34

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 25/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019 17:34:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2019 14:14:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019 16:49:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/09/2019 17:34:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019 16:49:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/09/2019 16:49:03

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: