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Projeto de Lei Ordinária 1157/2019

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Data de apresentação 21/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007860/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046210

Ementa

Obriga os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas), a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Autoria

Karlos Cabral;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 1.157/2019 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Hélio de Sousa
Relatório
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Distribuído ao Relator Deputado Rafael Gouveia em 22/09/2020
Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Rafael Gouveia em 02/12/20
A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Rafael Gouveia, Favorável à Matéria em 02/12/20
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação - of. do presidente nº 744-p - aut. nº 536 - d.o nº 23.941
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1656 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2022 09:56:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2022 10:05:30

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 10:08:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2022 09:56:05

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022 18:31:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2022 10:08:48

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 16:07:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/11/2022 18:31:44

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 16:07:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 16:07:30

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 16:07:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 16:07:25

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:22:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 16:07:16

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:03:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 15:22:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:02:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:03:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 10:39:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:02:26

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2020 10:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 09/12/2020 10:39:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 16:29:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 22/09/2020 10:34:05

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 16:28:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 16:29:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:50:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 16:28:56

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:06:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:50:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 08:53:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:06:18

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 03/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 12:59:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 08:53:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 13:39:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2020 12:59:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 13:39:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2020 13:39:48

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:23:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2020 13:39:39

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 30/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:18:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:23:03

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:17:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:18:40

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:13:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 13:17:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 06:56:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 11:13:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:44:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/01/2020 06:56:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:43:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:44:03

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:35:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:43:52

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 12:10:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:35:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:52:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 12:10:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:52:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 10:52:32

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: