| Recebimento: 24/06/2022 17:29:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/06/2022 17:29:03 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2022 17:20:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/06/2022 17:29:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2022 17:08:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/06/2022 17:20:36 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 17:52:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/03/2022 17:08:22 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 17:52:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2021 17:52:52 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 17:55:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2021 17:52:45 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 17:32:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/11/2021 17:55:09 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 11:05:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/11/2021 17:32:32 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 10:53:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/11/2021 11:05:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 10:07:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/11/2021 10:53:36 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 09:58:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 09/11/2021 10:07:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 09:55:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 09/11/2021 09:58:53 |
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO DR. ANTÔNIO , FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09.11.21
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2021 09:05:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 09/11/2021 09:55:35 |
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO DR. ANTÔNIO EM 09.11.21 - RELATÓRIO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:30:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 02/09/2021 09:05:59 |
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Complemento da Ação: RESPOSTA RECEBIDA DA DILIGÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (DIA: 01/06/21) E ENCAMINHADO À PROCURADORIA (02/09/21) PARA PARECER FINAL
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:28:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:30:41 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Dr. Antônio , Favorável à Matéria para Diligência em 02.12.2020, encaminhado para o Conselho Estadual de Saúde em 02.12.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:27:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:28:18 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 02.12.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:26:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:27:43 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 19.06.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:25:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:26:59 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Dr. Antônio Favorável à Matéria para a Diligência para o Conselho Estadual de Saúde em 05.10.20.20
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:24:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:25:59 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 15.09.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:23:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:24:59 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 08.09.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:21:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:23:37 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Dr. Antônio em 27.08.2020, Favorável ,a matéria para Diligência para o Conselho Estadual de Saúde na data de 02.12.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 09:20:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:21:02 |
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Complemento da Ação: - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 27.08.20
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2020 11:11:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 26/05/2021 09:20:28 |
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Complemento da Ação: - Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 10.08.2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2020 12:19:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 11/08/2020 11:11:40 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2020 12:17:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/06/2020 12:19:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:15:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/06/2020 12:17:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:12:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/06/2020 15:15:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:11:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/06/2020 15:12:14 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 16/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 13:56:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/06/2020 15:11:35 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 13:10:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2020 13:56:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 13:08:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2020 13:10:05 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado Delegado Humberto Teófilo em 14/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 13:08:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2020 13:08:56 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 11:09:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/06/2020 13:08:56 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 11:04:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2020 11:09:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 05/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 16:10:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2020 11:04:23 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda borges em 03/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 16:08:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/10/2019 16:10:17 |
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Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 16:08:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/10/2019 16:08:52 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 16:07:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2019 16:08:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 10:58:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2019 16:07:01 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 10:52:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/10/2019 10:58:41 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 10:51:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/10/2019 10:52:43 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 10:45:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/10/2019 10:51:10 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 16:48:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/10/2019 10:45:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 16:16:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/10/2019 16:48:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 16:16:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/10/2019 16:16:43 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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