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Projeto de Lei Ordinária 848/2020

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Data de apresentação 18/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005684/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051966

Ementa

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado de Goiás, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Autoria

Amilton Filho;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2023001726/2023

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 848 - PUBLICAÇÃO
Relatora Deputada Adriana Accorsi
Relatório
FAvorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde
Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 28.09.21
Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 02.12.21
A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Virmondes Cruvinel, Favorável à Matéria em 02.12.21

Histórico da Tramitação _{1273 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 07:27:31	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 19:04:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2023 07:12:16	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 88/2023 - arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 593/2023 - oficio do presidente Termo de Juntada por Apensação 279/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 22/06/2023 16:47:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2023 19:04:11

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 28/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:47:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 16:47:31

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 16:09:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 16:47:25

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 22/06/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 16:09:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2021 16:09:55

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 10:30:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2021 16:09:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 10:30:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2021 10:30:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 09:44:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2021 10:30:25

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 09:39:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 02/12/2021 09:44:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 09:37:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 02/12/2021 09:39:03

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 02.12.21
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2021 08:07:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 02/12/2021 09:37:56

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL EM 02.12.21
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2021 07:31:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 28/09/2021 08:07:55

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 28.09.21 e encaminhado à Procuradoria na mesma data
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 10:14:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 28/09/2021 07:31:36

Complemento da Ação: Recebido - COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 19:04:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/09/2021 10:14:59

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 17:46:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/09/2021 19:04:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 17:24:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2021 17:46:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 15:28:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2021 17:24:59

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde em 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2021 10:52:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2021 15:28:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021 16:46:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2021 10:52:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021 16:38:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/04/2021 16:46:47

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 15/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:43:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/04/2021 16:38:10

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Del. Adriana Accorsi em 08/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:42:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:43:41

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputada Del. Adriana Accorsi em 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:41:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:42:34

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:12:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2021 10:41:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 17:12:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2021 10:12:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:26:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 17:12:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:25:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:26:17

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:09:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:25:09

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 09:45:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:09:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2020 20:44:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2020 09:45:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2020 20:44:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/12/2020 20:44:47

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: