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Projeto de Lei Ordinária 784/2020

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Data de apresentação 01/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005099/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051381

Ementa

Altera a Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, que introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária e dá outras providências.

Autoria

Bruno Peixoto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 2020005132/2020

Documentos do processo

projeto de lei nº 784-AL- Publicação
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Deputado Wilde Cambão
FAvorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Segurança Pública
Distribuído ao Relator - Humberto Teófilo
Relatório Favorável
Votação - Aprovação do Relatório

Histórico da Tramitação _{1294 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2021 16:23:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2021 16:32:17

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 86/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 13/12/2021 22:47:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2021 16:23:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 22:45:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2021 22:47:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 16:25:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2021 22:45:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 14:28:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/12/2021 16:25:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 18:15:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/12/2021 14:28:48

Complemento da Ação: Votação - Aprovação do Relatório
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2021 10:28:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 07/12/2021 18:15:19

Complemento da Ação: Relatório Favorável
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 16:42:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 09/11/2021 10:28:30

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator - Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:30:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 21/10/2021 16:42:23

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:20:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/10/2021 09:30:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2021 18:08:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/10/2021 09:20:36

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2021 16:08:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/10/2021 18:08:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2021 16:23:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/10/2021 16:08:54

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Segurança Pública em 19/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2021 09:44:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2021 16:23:43

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 16:07:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/04/2021 09:44:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 16:06:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2021 16:07:15

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado Wilde Cambão em 25/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 16:06:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2021 16:06:21

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 16:05:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2021 16:06:21

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Wilde Cambão (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:59:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2021 16:05:38

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Virmondes Cruvinel
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:51:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:59:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Wilde Cambão, Dep. Virmondes Cruvinel em 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:30:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:51:34

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 15/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:28:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:30:38

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 10/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:27:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:28:34

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 09:50:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2020 08:27:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 11:01:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 09:50:29

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 10:49:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 11:01:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 10:47:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 10:49:30

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 10:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 10:47:12

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 01/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 17:52:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 10:44:07

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 16:53:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2020 17:52:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 16:53:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2020 16:53:15

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: