| Recebimento: 09/10/2023 10:10:40 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 09:49:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/10/2023 08:17:54 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 12:00:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/05/2023 09:49:39 |
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Complemento da Ação: Foi desapensado do processo 2019003883.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2021 16:15:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE |
| Envio: 28/09/2021 12:00:03 |
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Complemento da Ação: Despacho para Secretaria de Apoio Legislativo cancelado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2021 15:18:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/02/2021 16:15:12 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019003883.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2021 14:13:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/02/2021 15:18:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 16:19:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/02/2021 14:13:57 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2021 09:46:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/02/2021 16:19:58 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria (Proc.3883/19) em 18/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2020 15:35:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/02/2021 09:46:45 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 16/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2020 15:33:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/12/2020 15:35:26 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 03/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2020 15:33:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/12/2020 15:33:46 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 10:23:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2020 15:33:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 09:56:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2020 10:23:17 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 09:21:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/11/2020 09:56:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 09:21:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/11/2020 09:21:46 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 09:19:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/11/2020 09:21:43 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 25/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2020 18:05:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/11/2020 09:19:24 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2020 18:00:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 25/11/2020 18:05:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2020 18:00:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 25/11/2020 18:00:10 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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